Deputados federais reconhecem o avanço do Tribunal de Justiça do Amazonas

Os deputados federais Francisco Praciano (PT-AM) e Pauderney Avelino (DEM-AM) consideram um grande avanço para o Poder Judiciário do Amazonas a decisão do Tribunal de Justiça de realizar concurso público no interior, fixando o aprovado na própria região. Os parlamentares ouviram na última sexta-feira, na Assembleia Legislativa do Estado, o presidente do TJAM, desembargador João Simões, informar que o Tribunal identificou e vai seguir a orientação da Constituição Estadual realizando o concurso por regiões, “obedecendo à organização pelas calhas dos rios".

Partindo desse princípio, o Tribunal de Justiça vai começar os concursos tomando como base três princípios fundamentais: o primeiro é a distância, o segundo é o acesso e o terceiro é a necessidade de cada um deles.

— O primeiro será na calha do Juruá, uma das regiões mais distantes de Manaus. Para se ter uma ideia, Ipixuna fica a 4.800 km de via fluvial. É a mesma distância de Manaus-Porto Alegre (em linha reta). E ainda não é a localidade mais distante. A mais distante é Guajará, que fica na divisa com o estado do Acre – explicou João Simões.

O desembargador também observou que outra grande vantagem do concurso – que será auxiliado pela Escola do Servidor do TJAM, com o apoio dos juízes das comarcas – é que as inscrições só poderão ser feitas nas próprias comarcas e as provas também serão realizadas em cada uma dessas comarcas. “A outra exigência é que o candidato aprovado permaneça morando na região”, advertiu o desembargador.

PRACIANO

O deputado Francisco Praciano aplaudiu a iniciativa do TJAM, comentando que o Amazonas, em todas as áreas precisa de políticas especiais. “Essa política de fazer concurso na região e caracterizar o candidato como alguém que vai ficar lá, prestando serviço no lugar, é tanto inovador como necessário na Região Amazônica”, disse o parlamentar.

Para ele, uma outra política que normalmente ele cobra do Poder Público é a questão salarial, “que tem que ser paralela a esse tipo de iniciativa”.

— Parabéns ao Tribunal de Justiça pela iniciativa. Mas acredito que a questão salarial é uma forma de motivação. É difícil, porque você pega um juiz, um homem de muita cultura, de curso superior, coloca em um município que não tem uma casa no padrão dele, para os filhos não tem uma escola, não tem uma sala de teatro, um curso de francês... Como é que você pode segurar um cidadão naquela região para prestar um serviço? A Amazônia nesse aspecto precisa de políticas essenciais, específica para a região. Parabéns pela iniciativa – disse Praciano.

PAUDERNEY

O Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) considerou que o concurso na região do Juruá – a sua região (o deputado nasceu em Eirunepé) – é uma iniciativa interessante, uma vez que, dá oportunidade às pessoas participarem do certame público e, depois, se aprovados, de permanecerem em seu local de origem

— Essa iniciativa, colocada em prática pelo Tribunal de Justiça, vai resolver inúmeros problemas do Judiciário que precisa ficar mais próximo das população do interior, a que mais necessita de Justiça. Isso também deve reduzir os custos de locomoção de servidores que não estejam na sua base, isto é, não estejam na sua própria região. A obrigatoriedade do novo servidor de permanecer na região onde prestou o concurso significa o fim do custo adicional para o funcionário e para o Tribunal – avaliou Pauderney.