TJAM realiza correições simultâneas em todo o Estado

De primeiro a 5 de agosto todas as Varas judiciais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) estarão sendo correicionadas. A iniciativa faz parte do calendário anual de atividades da Corregedoria Geral de Justiça , que desde 2009 promove na primeira semana útil de agosto Correições Ordinárias em todo o Estado. Nesse período, magistrados e servidores examinam documentos, livros e processos, tanto das Varas quanto dos cartórios de notas e registros, para dar soluções a problemas pontuais.

De acordo com a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, para ser mais efetivo, os serviços judiciais necessitam de constante aprimoramento, "por isso a atividade de correição deve ser periódica e ativa, apurando as dificuldades encontradas nas rotinas forenses para adoção de medidas corretivas".

O escrivão ou diretor de Secretaria tem 10 dias para apresentar o documento final das apurações, referendado pelo magistrado.

Além da situação processual, o relatório final dos trabalhos também apresentará uma espécie de raio-x de cada unidade. No documento deve constar informações sobre número de servidores, qualificação e atribuição de cada um, quantidade de processos em tramitação há mais de dois anos, quantidade de processos arquivados nos últimos 24 meses, número de cartas precatórias recebidas e ainda não devolvidas e o detalhamento dos bens sob guarda.

No que diz respeito aos cartórios de notas e registros, deverá ser levantada a quantidade de registros de nascimento, casamento, óbito, escrituras públicas e transferências imobiliárias, nos últimos 12 meses. Da mesma forma, deverá ser informada a situação das instalações físicas das serventias e a conservação e guarda dos livros e documentos.

Tecnologia

Para dar mais agilidade ao trabalho das equipes, a corregedora recomendou aos juízes o uso do sistema gestor de Correição. O SGCOR, como ficou conhecido, foi desenvolvido por um técnico da própria corregedoria, com o objetivo de automatizar todo o procedimento e consolidar os dados em planilhas estatísticas.

Estima-se que em relação ao procedimento tradicional de correição, o SGCOR reduza em 75% o tempo de trabalho.

Segundo a corregedora-geral de Justiça, "o uso do sistema, pode ser um diferencial na semana das Correições Ordinárias deste ano", aposta.

Veja em anexo o Provimento de criação da Semana das Correições Ordinárias no Amazonas e o Ofício que recomenda o uso do SGCOR

Jorge Lins toma posse no Tribunal de Justiça do Amazonas no dia 26

Com aproximadamente 26 anos dedicados à magistratura, Jorge Lins toma posse no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) no próximo dia 26 de julho. A cerimônia está marcada para ter início às 10h no auditório Desembargador Ataliba David Antônio (Edifício Arnoldo Péres, sede do TJAM, na avenida André Araújo, Aleixo).

Jorge Manoel Lopes Lins, 54 anos, começou a carreira na magistratura pela comarca da Boca do Acre, em 1985, onde permaneceu por quatro anos. Em seguida, foi transferido para a comarca de Anori. E finalmente, atuou em Parintins, de onde foi promovido para a capital em 1992. Ele também foi convocado várias vezes para compor o Pleno do TJAM.

O magistrado ascendeu ao cargo de desembargador na eleição realizada no dia 28 de junho, pelo critério de merecimento. Na ocasião, Jorge Lins foi o mais votado (17 votos) e figurou pela terceira vez na lista tríplice. A escolha, realizada através do sistema de voto eletrônico, aconteceu durante a sessão do Tribunal Pleno. A eleição foi convocada pelo TJAM para o preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria compulsória, do desembargador Arnaldo Carpinteiro Péres.

“O Judiciário do Amazonas está precisando de magistrados com a competência profissional do doutor Jorge Lins”, disse o desembargador-presidente, João Simões, na ocasião da eleição.

— Antes de tudo quero agradecer a Deus por ter me guiado até aqui. Agradeço também aos desembargadores que me premiaram com uma votação expressiva, por unanimidade. Eu fico muito orgulhoso dessa vitória – disse o novo desembargador, visivelmente emocionado.

A votação teve início por volta das 11h45, quando o presidente João Simões anunciou que a escolha seria feita da forma mais transparente, através do processo eletrônico, com a pontuação aparecendo no telão montado no Plenário. Obedecendo aos critérios estabelecidos na resolução do CNJ, os desembargadores foram digitando e postando sua pontuação aos oito candidatos que concorreram à vaga: Lafayette Carneiro Vieira, Jorge Lins, Nélia Caminha, Joana Meirelles, Onilza Abreu, Lia Maria Guedes, Mirza Telma de Oliveira e Erivan Santana. Completando a lista tríplice, a juíza Nélia Caminha ficou em 2º lugar, com 13 votos e Joana Meirelles em 3º, com 9 votos.

Quando o painel apontou que a somatória de pontos dariam a vitória a Jorge Lins, o juiz foi abraçado pelos filhos, pelos irmãos e amigos. “Essa é uma vitória que não é só minha. Quero dividí-la com meus amigos, meus familiares e todos aqueles que torceram por mim”, disse o desembargador eleito, que tem 26 anos de magistratura.

Perguntado como avalia o momento porque passa o Poder Judiciário, com o controle que vem sendo feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador eleito respondeu que vê o momento com muito otimismo, principalmente pelo momento de reforma porque ele vem passando. “E eu me sinto muito feliz em poder integrar o Pleno do Tribunal e fazer parte dessa história, além de poder dar também a minha contribuição para essa transformação”, disse Jorge Lins.

Membros do CNJ visitam Fórum Henoch Reis

A equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que realiza inspeção no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) atuou nesta quarta-feira (20 de julho) no Fórum Ministro Henoch Reis. Na ocasião, os servidores do CNJ visitaram varas, conheceram projetos e outros aspectos do trabalho no edifício. Para atender à demanda do CNJ, o TJAM manteve em regime de plantão funcionários em todas varas até as 18h. A equipe do CNJ permanece até a próxima sexta-feira (22 de julho).

Os membros do Conselho visitaram varas cíveis, criminais, da Dívida Ativa Municipal, o Núcleo de Conciliação das Varas da Família, entre outros.

Núcleo de Conciliação

O Núcleo de Conciliação, representado pelo juiz da 8ª Vara de Família, Gildo Alves de Carvalho Filho recebeu a visita do juiz José Antônio de Paula Santos Neto, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante a visita foi apresentado ao juiz José Antônio a modernização do Núcleo de Conciliação. A nova estrutura é composta de salas, novos computadores, sistema de refrigeração nos corredores do Núcleo, além da sala lúdica que passou por reforma e foi ampliada.

José Antônio elogiou o trabalho realizado pelo juiz Gildo Alves, coordenador do Núcleo, e a sua equipe.

“Ao realizar a visita tive uma impressão muito boa, pois o doutor Gildo Alves conseguiu criar um ambiente voltado não só à eficiência mais também de uma maneira humana de receber as pessoas. Um ambiente agradável, visualmente acolhedor. E esse tipo de iniciativa só pode ser incentivada”, elogiou o juiz do CNJ lembrando ainda que o doutor Gildo esta iniciando uma nova etapa no Núcleo de Conciliação com a implantação do projeto “Pai Legal” que será acompanhado pelo Conselho.

Corregedoria recomenda sistema para agilizar procedimentos na Semana de Correição Ordinária Anual

Desde janeiro o Tribunal de Justiça do Amazonas conta com uma ferramenta capaz de oferecer mais agilidade ao trabalho de magistrados e servidores que atuam em correições, tanto na capital quanto no Interior. O SGCOR, como ficou conhecido, foi desenvolvido para ampliar a coleta dos dados processuais a fim de formular relatórios mais detalhados para verificação do próprio TJ-AM.

O sistema atua com dois objetivos principais: conferir mais agilidade aos procedimentos correicionais e ampliar a comunicação entre dados facilitando o acesso à informações filtradas.

De acordo com a corregedora-geral de Justiça e idealizadora do SGCOR, desembargadora Socorro Guedes, a idéia era ter um sistema que atendesse todas as demandas da correição, levantando dados inclusive para fins comparativos e tornando o procedimento mais dinâmico e ágil.

Uma das novidades do Sistema Gestor de Correição é a criação da assinatura digital facilitada, que mesmo sem o token – que é a senha de assinatura virtual – é possível assinar milhares de documentos a partir de uma única assinatura digitalizada. Em média um magistrado assina 900 provimentos por correição.

O novo sistema também permite a utilização de leitor de código de barras e fornecimento de dados estatísticos dos provimentos lançados, o que agiliza sobremaneira o trabalho de correição.

Dessa forma, a desembargadora comunicou, por meio do Ofício Circular nº 124/2011, que o sistema encontra-se disponível para os juízes interessados, ressaltando que pela simplicidade poderá ser utilizado já na Correição Ordinária Anual, prevista para primeira semana de agosto.

Maiores informações: Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) - Assessoria de Informática – 2129-6668 - messias.andrade@tjam.jus.br

Seminário do Neca teve o dobro de público no Amazonas

Essa foi a observação de Silvia Losacco sobre a demanda acima da esperada nos seis Seminários promovidos pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente (Neca), realizados no primeiro semestre deste ano. Segundo ela, que é a coordenadora dos eventos, os seminários representaram uma grande oportunidade de troca de conhecimentos entre os operadores do Direito e os profissionais da prática do cotidiano, como assistentes sociais e psicólogos.

Neles, fora debatidos o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, assim como os fluxos operacionais sistêmicos.

Os encontros ocorreram em seis estados: Sergipe, Paraíba, Mato Grosso, Amazonas, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Os Seminários foram co-realizados pela ABMP, pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), pela Secretaria Nacional da Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA) e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Processo Judicial Eletrônico já é realidade em 99% das Varas da Capital

O Processo Judicial Eletrônico já está implantado em 99% (noventa e nove por cento) das varas do Tribunal de Justiça do Amazonas na capital. Agora, falta apenas o sistema ser implantado na 4ª Vara Cível, o que deverá ocorrer no dia 1º de agosto de 2011.

O novo modelo representa uma prestação jurisdicional rápida e eficiente, além de muito mais transparente e de fácil acesso.

O que muda com o processo eletrônico.

A partir de agora, todas as petições intermediárias podem ser protocoladas eletronicamente, via internet, exceto as destinadas aos processos que permanecem físicos.

A consulta do processo, na internet, indica se os autos são digitais.

A partir de agosto as petições iniciais para as varas cíveis já poderão ser protocoladas também por meio eletrônico. As iniciais ainda protocoladas fisicamente terão os seus originais convertidos para meio eletrônico.

Credenciamento no Portal do TJAM

Poderão peticionar ou ter acesso aos autos, após a obtenção do certificado digital no padrão da ICP-Brasil, todos aqueles que se credenciarem no portal do Tribunal.

O credenciamento visa identificar os interessados que farão uso do meio eletrônico, sejam eles advogados ou não.

Para se credenciar acesse nosso sítio eletrônico www.tjam.jus.br e, na sequência, o portal de serviços do sistema de automação da justiça – e-SAJ.

Processo Eletrônico no 2º Grau

No mês de outubro começará a implantação do processo eletrônico no segundo grau. A expectativa é que dentro de um ano todo o acervo de processos da Capital esteja tramitando por meio eletrônico.

Começa nesta terça-feira a inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça

“A cada vinda do Conselho (CNJ), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) tem a oportunidade de melhorar ainda mais os seus serviços, porque o Conselho, como um órgão que visa a melhoria dos serviços judiciários, tanto na parte administrativa como na parte jurisdicional, sempre traz inovações e ensinamentos”.

A opinião é do desembargador João Simões, presidente do TJAM, sobre a nova inspeção do CNJ que começa nesta terça-feira. A comissão é formada pelos juízes Auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Cunha Chimenti, Júlio César Machado Ferreira de Melo, o desembargador Vladimir Passos de Freitas e os servidores Flávia Cerqueira Capella, Eric Diniz Casimiro, Ana Flávia Mazon Sandrini, Rodrigo Casimiro Reis, Anderson Alves Garcia, Gilson Luís Nórcio e Roberto Cavalcante Elias Cavalcante.

Para o presidente, a chegada do Conselho a Manaus não provoca “nenhum clima de apreensão”, como alguns podem pensar. “Não, com certeza não. O nome desse órgão é Conselho, e essa palavra é que dá o tom da sua atuação. O Conselho tem como objetivo principal mostrar aos tribunais o que precisa ser mudado e reforçar o que vem sendo feito de correto. Então, isto significa um apoio, uma assessoria, um aconselhamento benéfico para que os tribunais sigam as melhores rotinas, melhorando os seus padrões de excelência”, avaliou o desembargador.

— A comissão do CNJ será sempre bem vinda, até porque revisa os nossos procedimentos na medida em que eles podem apontar um caminho melhor a ser seguido, ou consertar um caminho que não esteja por ventura sendo trilhado corretamente – reforça Simões.

No dia 8 de julho, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou a Portaria nº 75, de 7 de julho de 2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instaura a revisão da inspeção realizada no dia 30 de janeiro de 2009, junto às unidades judiciárias e administrativa da Justiça Comum Estadual de Primeira e de Segunda Instância do Estado do Amazonas.

De acordo com a Portaria assinada pela Corregedora Nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon, a revisão terá início dia 18 de julho de 2011. Desta vez, a inspeção não abrangerá a Justiça Federal comum ou especializada, mas serão colhidas eventuais sugestões ou reclamações relativas às suas respectivas atribuições.Sobre o tempo em que o CNJ permanecerá em Manaus, o presidente informou que os trabalhos deverão prosseguir até o final da semana.

— Trata-se de uma equipe grande que será constituída de 10 pessoas. Eu convido a todos que queiram fazer alguma sugestão, uma reclamação ou queiram obter alguma informação, que compareçam ao Tribunal de Justiça. Eles estarão lá no nosso prédio, no Edifício Arnoldo Péres, e, com certeza, estarão dispostos a ouvir quem queira fazer qualquer comentário a respeito da atuação no Tribunal – convidou Simões.

Mutirão deve analisar 60 mil processos da Dívida Ativa Municipal

A 1ª e a 2ª Varas da Dívida Ativa Municipal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) estão realizando um mutirão para analisar cerca de 60 mil processos. Nas duas varas, coordenadas pelos juízes Patrícia Macêdo de Campos e Jomar Ricardo Saunders Fernandes, tramitam aproximadamente 500 mil processos (segundo informações das varas).

Participaram da abertura dos trabalhos, na última quinta-feira (14), o presidente do TJAM, desembargador João Simões; o coordenador das Varas da Fazenda Pública e da Divida Ativa Estadual e Municipal, desembargador Mauro Bessa e os juízes Patrícia Macêdo de Campos e Jomar Ricardo Saunders Fernandes.

O trabalho teve início após a Coordenadoria de Apoio às Varas da Fazenda Pública e Dívida Ativa constatar a necessidade da criação de uma comissão destinada à análise de processos de execução fiscal que se encontram com débitos adimplidos, remidos ou prescritos. O objetivo é fazer com que o acervo processual da 1ª e 2ª Varas da Dívida Ativa Municipal seja reduzido.

A criação dessa comissão se justifica pela elevada quantidade de processos existentes em ambos juízos, os quais atualmente possuem um total aproximado de 490,7 mil processos, distribuídos entre físicos e virtuais.

Cada equipe de trabalho é composta por cinco membros em cada cartório. Eles têm à disposição computadores dotados do programa “STI” (software pertencente à Prefeitura de Manaus), que permite consultar, pela matrícula do imóvel ou pela inscrição municipal, a situação tributária do contribuinte. Isto possibilita o acesso à informação relativa ao adimplemento dos créditos tributários.

O desembargador Mauro Bessa ressaltou a importância do mutirão. Para ele a coordenadoria deve ser uma ponte entre a direção do TJAM e as varas.
“Esta coordenadoria visa dar o apoio necessário para uma boa prestação jurisdicional. É aproximar as varas da direção do Tribunal de Justiça. Levar as suas revindicações, as suas dificuldades, as suas carências, seja de ordem material ou humana. O objetivo é exatamente servir de elo entre as varas e a direção do Tribunal de Justiça. Como são inúmeras questões, nesse momento a Coordenadoria tem direcionado a sua coordenação mais especificamente em direção às varas da 1º e 2º Dívida Ativa Municipal”, disse.

Atribuições dos membros da comissão

• Analisar todos os processos físicos de execução fiscal e separar os autos que estejam pagos, remidos ou prescritos;

• Localizar os processos que estejam com os créditos tributários extintos pelo pagamento e enviar uma lista com o número dos respectivos processos para a Procuradoria do Município, a fim de que requeiram a devida extinção;

• Discriminar os processos cujos créditos da Fazenda possam estar abrangidos pela Remissão concedida pela Lei Municipal nº 837/2005 (IPTU – R$ 250,00, TLVFR – R$ 500,00 e ISSQN – R$ 500,00) e remete-los para a 3ª Contadoria com o intuito de atualizarem o valor do crédito fazendário até a data da publicação da referida lei, qual seja, 23.03.2005.

• Analisar e verificar os processos que estejam prescritos, considerando assim, as ações que não tenham sido ajuizadas no prazo de 5 anos da constituição definitiva do crédito tributário e, nos casos, em que mesmo ajuizadas dentro do prazo de 5 anos, não contenham despacho de citação expedido pelo magistrado.

Presidente do Tribunal de Justiça participa do projeto "A Câmra quer Te Ouvir"

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador João Simões, disse na sexta-feira passada que o projeto “A Câmara quer Te Ouvir” representa um grande passo para a sociedade brasileira, porque o papel do poder público é ir até onde o povo está. “Ao realizar estas audiências públicas por todo o país, a Câmara dos Deputados dá poder de voz à sociedade brasileira, ouvindo o povo e incentivando-o a debater os temas de importância da vida nacional”, disse o desembargador.

João Simões participou da abertura da terceira edição do “A Câmara Quer Te Ouvir!”, realizado em Manaus, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado (ALE/AM). O projeto é promovido pela Ouvidoria da Câmara e tem por objetivo ouvir a sociedade sobre temas em discussão na Câmara dos Deputados, para que a opinião do cidadão influencie nas decisões do Congresso Nacional. Já foram realizados debates no Rio de Janeiro (RJ) e em Natal (RN), e a intenção da Ouvidoria é realizar audiências em todas as capitais.

ambém participaram dos debates os deputados Pauderney Avelino (DEM-AM), Francisco Praciano (PT-AM) e os deputados estaduais Conceição Sampaio (Presidente em exercício da ALE), Wanderley Dallas (Ouvidor da ALE), Luiz Castro (PPS), e o deputado federal Luís Tibé (PTdoB-MG).

Para coordenar a audiência pública veio a Manaus o próprio Ouvidor-Geral da Câmara Federal, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), que concedeu entrevista coletiva antes da abertura dos trabalhos. Segundo o parlamentar, a opinião do cidadão é fundamental para a consolidação da democracia no Brasil. “O objetivo das audiências públicas externas é levar a Câmara dos Deputados à sociedade brasileira, porque entendemos que a participação popular é muito importante nos debates desse tema”, disse Miguel Corrêa, adiantando que seriam debatidos temas como a homofobia, Copa do Mundo, o combate ao crack, segurança pública e bullying.

Depois da coletiva à imprensa, a comissão se dirigiu para o auditório da ALE/AM, onde a presidente em exercício, Conceição Sampaio convocou para a mesa o deputado Miguel Corrêa (que presidiu os trabalhos), o presidente do TJAM, João Simões e os deputados Praciano, Pauderney, Luís Tibé e Wanderley Dallas.

Ao dar as boas vindas aos membros da audiência pública e ao auditório que debateria os temas, o desembargador João Simões manifestou a satisfação em participar de um “momento tão importante, no qual os poderes se encontram com o povo”.

— O Tribunal de Justiça tem essa visão de manter suas portas abertas para atender a todos aqueles que buscam Justiça, procurando agilizar e acelerar todas as nossas ações. Temos a consciência também de que cada vez que o Tribunal presta serviço, está devolvendo para a comunidade aquilo que a comunidade nos entregou. Isto é, o ônus público. É nosso dever constitucional trabalhar cada vez mais e melhor em defesa da sociedade. O Poder Legislativo sai daqui muito mais fortalecido e reconhecido – garantiu o presidente do TJAM.

Novas medidas cautelares serão discutidas em curso promovido pela ESMAM

A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM), acompanhando as mudanças pelas quais o Brasil passou na última década, e em especial na área criminal, promoverá, na próxima quinta-feira, 21 de julho, o curso "Novas Medidas Cautelares Processuais Penais". Ministrado pelo jurista Félix de Valois Coelho, membro da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal,o curso tem o propósito de apresentar e discutir as inovações instituídas pela Lei Nº 12.403, de 04 de maio de 2011.

Durante o evento, serão abordadas as diversas problemáticas que circundam a temática, como: a necessidade de reforma da legislação processual penal, a reforma pontual da Lei 12.403/11 e o anteprojeto de reforma do CPP em tramitação no Congresso Nacional. Também serão apresentadas as novas sistemáticas da prisão em flagrante, as medidas cautelares alternativas à prisão, o atual regramento da fiança e os novos requisitos da prisão em flagrante.

O curso será realizado das 15h30 às 19h30, no auditório da ESMAM (Fórum Henoch Reis), Aleixo. As inscrições devem ser realizadas até a quarta-feira, 20 de julho, através do Ambiente Virtual de Aprendizagem da ESMAM, disponível no endereço eletrônico www.tjam.jus.br/moodle.

Deputados federais reconhecem o avanço do Tribunal de Justiça do Amazonas

Os deputados federais Francisco Praciano (PT-AM) e Pauderney Avelino (DEM-AM) consideram um grande avanço para o Poder Judiciário do Amazonas a decisão do Tribunal de Justiça de realizar concurso público no interior, fixando o aprovado na própria região. Os parlamentares ouviram na última sexta-feira, na Assembleia Legislativa do Estado, o presidente do TJAM, desembargador João Simões, informar que o Tribunal identificou e vai seguir a orientação da Constituição Estadual realizando o concurso por regiões, “obedecendo à organização pelas calhas dos rios".

Partindo desse princípio, o Tribunal de Justiça vai começar os concursos tomando como base três princípios fundamentais: o primeiro é a distância, o segundo é o acesso e o terceiro é a necessidade de cada um deles.

— O primeiro será na calha do Juruá, uma das regiões mais distantes de Manaus. Para se ter uma ideia, Ipixuna fica a 4.800 km de via fluvial. É a mesma distância de Manaus-Porto Alegre (em linha reta). E ainda não é a localidade mais distante. A mais distante é Guajará, que fica na divisa com o estado do Acre – explicou João Simões.

O desembargador também observou que outra grande vantagem do concurso – que será auxiliado pela Escola do Servidor do TJAM, com o apoio dos juízes das comarcas – é que as inscrições só poderão ser feitas nas próprias comarcas e as provas também serão realizadas em cada uma dessas comarcas. “A outra exigência é que o candidato aprovado permaneça morando na região”, advertiu o desembargador.

PRACIANO

O deputado Francisco Praciano aplaudiu a iniciativa do TJAM, comentando que o Amazonas, em todas as áreas precisa de políticas especiais. “Essa política de fazer concurso na região e caracterizar o candidato como alguém que vai ficar lá, prestando serviço no lugar, é tanto inovador como necessário na Região Amazônica”, disse o parlamentar.

Para ele, uma outra política que normalmente ele cobra do Poder Público é a questão salarial, “que tem que ser paralela a esse tipo de iniciativa”.

— Parabéns ao Tribunal de Justiça pela iniciativa. Mas acredito que a questão salarial é uma forma de motivação. É difícil, porque você pega um juiz, um homem de muita cultura, de curso superior, coloca em um município que não tem uma casa no padrão dele, para os filhos não tem uma escola, não tem uma sala de teatro, um curso de francês... Como é que você pode segurar um cidadão naquela região para prestar um serviço? A Amazônia nesse aspecto precisa de políticas essenciais, específica para a região. Parabéns pela iniciativa – disse Praciano.

PAUDERNEY

O Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) considerou que o concurso na região do Juruá – a sua região (o deputado nasceu em Eirunepé) – é uma iniciativa interessante, uma vez que, dá oportunidade às pessoas participarem do certame público e, depois, se aprovados, de permanecerem em seu local de origem

— Essa iniciativa, colocada em prática pelo Tribunal de Justiça, vai resolver inúmeros problemas do Judiciário que precisa ficar mais próximo das população do interior, a que mais necessita de Justiça. Isso também deve reduzir os custos de locomoção de servidores que não estejam na sua base, isto é, não estejam na sua própria região. A obrigatoriedade do novo servidor de permanecer na região onde prestou o concurso significa o fim do custo adicional para o funcionário e para o Tribunal – avaliou Pauderney.