Juíza Mirza Telma apresenta metas do Enasp

Eliminar a subnotificação nos crimes de homicídio; concluir todos os inquéritos e procedimentos que investigam homicídios dolosos instaurados até 31 de dezembro de 2007; alcançar a pronúncia em todas as ações penais por crimes de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008; e julgar as ações penais relativas a homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2007. Estas são as quatro metas do Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, estabelecidas durante o encontro da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O objetivo foi debater as ações que estão sendo postas em prática para agilizar o andamento dos processos envolvendo crimes de homicídio.

Ao discutir ontem, a estratégia para o cumprimento das metas com o juiz coordenador de Tecnologia da Informação do TJAM, Roberto Taketomi, a juíza Mirza Telma disse que o objetivo das ações é agilizar e dar maior efetividade às investigações. “As duas últimas metas – alcançar a fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizados até 31 de dezembro de 2008 e julgar as ações penais relativas a homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2007, ficarão sob a responsabilidade do Tribunal de Justiça do Amazonas”, explicou a juíza.

Para a meta que pretende atingir a fase de pronúncia nas ações penais por crimes de homicídio, ajuizadas até 31 de dezembro de 2008, haverá designação de gestores locais do Poder Judiciário, que trabalharão em conjunto com os gestores já indicados pelos MPs e pelas polícias.

De acordo com a magistrada Mirza Telma, no Amazonas, além do Tribunal os gestores serão o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Secretaria de Segurança. Pelo TJAM, a gestora será a própria dra. Mirza Thelma.

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) sediou no dia 23/09, o encontro da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que teve como objetivo debater as ações que estão sendo postas em prática para agilizar o andamento dos processos envolvendo crimes de homicídio.

Em 2010, um levantamento nacional revelou que há cerca de 87 mil inquéritos sobre homicídios abertos antes de 31 de dezembro de 2007 e ainda em aberto. Na reunião, foi aprovado um desdobramento na meta relativa à conclusão desses inquéritos. Estados que têm mais de 4 mil procedimentos em aberto terão até dezembro de 2011 para concluir os inquéritos e atingir a meta. Para os estados com menos de 4 mil inquéritos, fica mantido o prazo inicial: julho de 2011.

A Enasp enviou recomendação aos estados com grande número de inquéritos abertos, com o objetivo de mobilizar esforços para concluir os procedimentos dentro dos prazos da meta. Outra recomendação aprovada é incluir, no projeto Justiça Plena do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os processos com pessoas assistidas pelos Programas de Proteção à Testemunha.

O que é a Enasp

Resultado de uma parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) pretende promover a articulação e o diálogo dos órgãos envolvidos com a segurança pública, reunir e coordenar as ações, além de traçar políticas nacionais de combate à violência.

Cada um dos parceiros é responsável por uma ação prioritária. O CNMP coordena as ações para agilizar a investigação e julgamento dos crimes de homicídios. O CNJ atua na erradicação das prisões em delegacias. Já o Ministério da Justiça elabora um cadastro nacional de mandados de prisão. A Enasp já conta com a adesão da OAB, da Defensoria Pública, e de órgãos federais e estaduais com atuação na área de segurança pública.

Apresentação

A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) tem o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área. Lançada em fevereiro de 2010, a iniciativa é resultado de parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ).

Cada um dos parceiros desenvolve uma ação integrada no âmbito da Enasp. O CNJ trabalha para erradicar as prisões em delegacias. O Ministério da Justiça atua na criação de cadastro nacional de mandados de prisão. O CNMP implementa ações para agilizar e dar maior efetividade à investigação, à denúncia e ao julgamento dos crimes homicídio. Para atingir esse objetivo, o CNMP fixou metas no lançamento da Enasp, revistas durante do Encontro Nacional da Enasp, em dezembro de 2010. São elas:

• Eliminar a subnotificação nos crimes de homicídio. Revista em dezembro de 2010, a meta passou a ser a identificação das causas da subnotificação, o que permitirá o direcionamento de esforços específicos para sua redução. Subgrupo de trabalho coordenará pesquisa, com prazo até 31 de dezembro de 2011 para apresentação das causas da subnotificação.

• Concluir todos os inquéritos e procedimentos que investigam homicídios dolosos instaurados até 31 de dezembro de 2007. A revisão da meta alterou a data para conclusão dos inquéritos. Estados com mais de 4 mil inquéritos abertos: até 31 dezembro de 2011. Estados com menos de 4 mil inquéritos: prazo até 1º julho de 2011 (mantido o prazo original da meta).
  
  Acompanhe o andamento da Meta 2 pelo Inqueritômetro.

• Alcançar a pronúncia em todas as ações penais por crimes de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008. A revisão da meta estendeu o prazo para até julho de 2011.

• Julgar as ações penais relativas a homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2007. A revisão da meta estendeu o prazo para até julho de 2011.

• Nova meta: Aprimorar do programa de proteção a vítimas, testemunhas e depoentes especiais, de forma a aumentar o número de estados aderentes, com aumento do número de pessoas assistidas e redução do número de casos de abandono do programa.

Fonte.: TJ