quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Tribunal de Justiça do Amazonas encaminha armas para o Exército

A Campanha do Desarmamento teve mais uma contribuição do Tribunal de Justiça do Amazonas. Na última terça-feira, dia15, foi encaminhado ao Exército Brasileiro um novo lote com 305 armamentos entre revólveres, rifles, espingardas e pistolas que estavam sob a guarda do Poder Judiciário e que não são mais alvos de investigação ou processo penal.

O carregamento saiu do fórum Henoch Reis às 9h e seguiu para a Cia. Do Exército, no quilômetro 54 da rodovia AM-010 (que liga Manaus a Itacoatiara), onde fora destruídas. Mas, antes, o material foi inspecionado pelo presidente do TJAM, desembargador João Simões que considerou ação um passo importante para o desarmamento de Manaus. O juiz Divaldo Martins também acompanhou a inspeção da remessa.

— Este ano, com esta remessa, já são 1.527 armas que foram encaminhadas para a destruição pelo Exército brasileiro. Com isso nós contribuímos para a diminuição da marginalidade e a retirada de circulação dessas armas – disse o desembargador.

Em 2011, foram sete remessas de armamentos ao Exército, incluindo a de hoje – a última do ano. No total, além das 1.527 armas, 3.750 munições também foram inutilizadas.

O Tribunal de Justiça já vinha praticando a entrega de armas para o Exército, mas a campanha ganhou um novo impulso com o acordo de cooperação técnica, assinado na abertura da segunda parte da 136ª sessão plenária, pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Por meio desse acordo, o Conselho ficou incumbido de mobilizar os tribunais a encaminharem armas e munições para destruição.

João Simões chegou ao Fórum Henoch Reis por volta das 8h40 e foi direto para o depósito, no sub-solo do prédio onde as armas já estavam encaixotadas para o embarque. Segundo ele, o que o Judiciário quer é que essas armas saiam das mãos de bandidos, e “definitivamente não ofereçam mais perigo à sociedade”.

A campanha de Desarmamento do CNJ tem o apoio do Ministério da Justiça e das Forças Armadas. Dentro do espírito do desarmamento, o objetivo da campanha é aliviar os fóruns de um estoque de armas que o Judiciário não está preparado para guardar, já que não é a sua finalidade.

— Com certeza, como já alertou o ministro César Peluzo, presidente do CNJ, reduzindo o número de armas, alcançaremos mais tranquilidade nestes locais que viraram alvo de criminosos – comentou Simões.

De acordo com dados do Sistema Nacional de Bens Apreendidos, da Corregedoria Nacional de Justiça, 755.256 armas estavam sob a guarda do Poder Judiciário em abril deste ano.

Este número é superior ao total das armas recolhidas pela Campanha do Desarmamento. Segundo informações do Ministério da Justiça, de 2004 até junho de 2011, 570 mil armas foram entregues pela população e inutilizadas. Outras 500 mil foram regularizadas.

Estatísticas do DATASUS, do Ministério da Saúde indicaram queda de 11% nos homicídios causados por armas de fogo após a realização da primeira Campanha do Desarmamento, entre 2003 e 2004.

Trabalho ganhou força

De acordo com o gerente do Depósito Público do Tribunal de Justiça do Amazonas, Sidney Level, a ação de entrega de armas e munições ao Exército para inutilização começou em janeiro deste ano. Do início do ano até esta entrega o trabalho ganhou força, conforme explicou Level. “Na primeira remessa, foram entregues apenas 11 armas. Nesta última, foram 305 armas. Isto mostra o desenvolvimento deste trabalho, que vai continuar em 2012”, disse, destacando a importância da destruição das armas. “Atualmente, devido à violência, para a sociedade é de extrema importância saber que estas armas estão sendo inutilizadas, destruídas. A transparência que o Tribunal tem implantado nesse trabalho faz com que todos saibam que estão sendo evitados furtos ou outras ocorrências com esses armamentos”, acrescentou.

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