A justiça brasileira determinou nesta terça-feira que os cartórios do país não poderão se negar a celebrar o casamento de casais gays.
A decisão foi adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma instituição pública que vela pela autonomia do Poder Judiciário e que é presidida por Joaquim Barbosa, também presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e publicada em seu site.
Até agora, alguns cartórios aceitavam o pedido de casamento de homossexuais, mas outros negavam.
A união estável de casais homossexuais foi reconhecida há dois anos, em maio de 2011, pelo Supremo Tribunal Federal, que garantiu a eles os mesmos direitos concedidos aos heterossexuais.
"O STF afirmou que a expressão da sexualidade e do afeto homossexual não pode servir de fundamento a um tratamento discriminatório, que não encontra suporte no texto da Constituição Federal de 1988", disse Barbosa no site do CNJ.
Um projeto de lei para a aprovação do casamento homossexual encontra-se em análise no Congresso, mas não foi aprovado.
Barbosa indicou que não tem sentido esperar que o Congresso aprove a lei para que a decisão adotada em 2011 pelo STF seja aceita por todos os cartórios que celebram casamentos no país.
Em teoria, a decisão adotada nesta terça-feira pelo CNJ pode ser questionada pelo STF.
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