Divulgação da lei nas redes sociais é uma forma de aproveitar veículos populares para conscientizar população.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aderiu à campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é Mais Forte”, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), fazendo a divulgação da lei e de seus artigos nas redes sociais.
Cada artigo da norma foi transformado em um álbum social, disponível no endereço
Segundo o diretor de Divulgação do TJAM, jornalista Álvaro Corado, esta é “uma forma que a gestão do desembargador Ari Moutinho encontrou de aproveitar a popularidade das redes sociais e divulgar a Lei Maria da Penha, pois o entendimento é de que as pessoas precisam saber mais sobre a legislação”.
Mesmo sendo uma pequena iniciativa, isto ajuda a “fortalecer o papel do Judiciário na sociedade, para que a população entenda que o Judiciário se preocupa com as pessoas e tem papel fundamental no desenvolvimento da cidadania”, diz Álvaro.
Além disto, em dezembro de 2012, o TJAM transformou a Vara Maria da Penha em Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e criou um segundo Juizado Especializado na Comarca de Manaus no mês de março, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Neste, houve a parceria com o Governo do Estado, que ofereceu uma estrutura para atendimento à mulher vítima de violência, no bairro do Educandos, Zona Sul de Manaus.
Campanha nacional
A campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é Mais Forte” pretende fomentar, na segunda fase da iniciativa, a participação de empresas e da sociedade civil na rede de proteção à violência doméstica e familiar contra a mulher.
O anúncio foi feito pela secretária da SMP, Aparecida Gonçalves, em palestra na 7ª Jornada da Lei Maria da Penha, promovida na última quarta-feira (07) pelo CNJ, em Brasília, em comemoração aos sete anos da Lei 11.340/2006.
Lançada há um ano, a campanha inicialmente era voltada aos operadores do Direito, nos Estados das cinco regiões do País com os maiores índices de violência contra a mulher, segundo o Mapa da Violência da SPM. Também foi criado um site para a divulgação de informações sobre a aplicação da norma, mesmo para os advogados que não atuam diretamente com ela.
Patricia Ruon Stachon com informações da Agência CNJ de Notícias | TJAM
Fonte: DIVISÃO DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO DO TJAM
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