O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu na Justiça que as empresas Agropastoril Estevam Ltda e Amazon Meat Indústria de Alimentos fossem condenadas a pagar pensão e indenização por danos morais à família do auxiliar de produção que morreu ao contrair leptospirose na graxaria de um frigorífico ligado as companhias.
No trabalho que realizava, o auxiliar de produção tinha contato com sangue e vísceras dos animais abatidos e ficava exposto a água de chuva e de encanamentos com risco de contaminação. A esposa e as quatro filhas menores devem receber pensão de R$ 300 mil e indenização de R$ 600 mil. A decisão é da desembargadora Socorro Guimarães, da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e Acre.
A ação do MPT havia sido julgada improcedente em primeira instância, quando a Agropastoril alegou sem provas que o trabalhador teria contraído a doenças em enchentes ou em outra situação fora do ambiente de trabalho. No entanto, em recurso à Segunda Turma, os procuradores demonstraram, por meio de fotografias, a precariedade do ambiente e as condições de riscos à saúde a que ele ficava exposto.
Fonte: Ministerio Público do Trabalho
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