Numa reunião que teve a duração de duas horas e 10 minutos, realizada ontem, na sala de reunião da presidência da Assembleia Legislativa do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador João Simões explicou a uma comissão de deputados por que o projeto de Lei do Judiciário está criando 323 novos cargos e extinguindo 90, em especialidade que não são necessárias, nesse momento, para o Tribunal. Simões explicou também porque o projeto cria alguns cargos comissionados.Participaram da reunião o presidente da Casa, Ricardo Nicolau e os deputados Marcelo Ramos, Luiz Castro, José Ricardo Wendling, Sílvio Leite, Francisco Souza, Conceição Sampaio, Wanderley Dallas, Wilson Lisboa e Fausto Souza.
João Simões chegou à ALE às 11h30m acompanhado da Corregedora de Justiça, Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura; do juiz auxiliar da Presidência, Ronnie Stone e de assessores da área administrativa, financeira e de imprensa. A reunião foi realizada a portas fechadas, mas no final Ricardo Nicolau e João Simões receberam a imprensa para relatar passo a passo a reunião.
Ao explicar aos jornalistas o motivo da sua ida à Assembleia Legislativa, o desembargador disse que a iniciativa reforça o avanço da democracia entre os poderes, que “são independentes, mas harmônicos entre si”.
― O Tribunal de Justiça do Amazonas, como Poder Judiciário, tem o dever de prestar contas aos representantes do povo. O que ele vai fazer com o dinheiro conseguido por meio dos impostos, das taxas, dos tributos pagos por cada um dos cidadãos. Mais do que o dever é uma obrigação cívica que nós estamos, na qualidade de presidente, administrador do Tribunal, vindo hoje à Assembleia prestar contas do que será feito com o dinheiro público - explicou o presidente do TJAM.
TODAS AS EXPLICAÇÕES
Além de esmiuçar todos os pontos do projeto, o presidente do TJAM foi sabatinado pelos deputados de oposição, que questionaram a criação de novos cargos através da imprensa. O que mais sabatinou o desembargador foi o deputado Marcelo Ramos, que já antecipou através da mídia que dos três novos projetos de lei do Executivo Estadual que se encontram na pauta de votação da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) -275, 280, 281 – dois receberão seu voto contrário “ porque criam cargos comissionados”. Um deles é o do Poder Judiciário.
Simões explicou exaustivamente aos deputados que de acordo com o último relatório da “Justiça em Números”, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) é o tribunal que possui o menor número de servidores de todo o país, um total de 1370. Para suprir essa necessidade, está criando 323 novos cargos extinguindo 90 em especialidade que no momento não são necessárias. O desembargador observou que do total de novos cargos criados, 200 são para o interior, cujas comarcas estavam ameaçadas de ser desativadas por falta de servidores e juízes.
― Apresentamos aos deputados, inclusive ao deputado Marcelo Ramos, todas as explicações necessárias, especificamente sobre a extinção e criação de cargos – disse Simões. Questionado sobre a criação de cargos comissionados, ele respondeu que o Plano de Cargos e Salários do Tribunal vincula, por exemplo, no nível superior aquelas atividades que hoje o TJAM precisa, como psicólogos e assistentes sociais que não estão no Plano. Ao mesmo tempo, extingue outros cargos, como bibliotecários, que o Tribunal já tem em número suficiente. “Não precisamos de mais de bibliotecários. Nós estamos nos contentando com a quantidade que já temos hoje. Embora tenhamos cargos vagos, nós preferimos privilegiar aqueles setores mais necessários, mais importantes. Mesmo cortando cargos que de alguma forma são úteis, estamos privilegiando aquilo que é mais necessário hoje com os recursos que nós temos”, explicou o desembargador.
O presidente disse ainda que os cargos comissionados são necessários porque diz respeito a algumas diretorias intermediárias, a chamada DAI (Direção e Assessoramento Intermediário). Segundo ele, hoje o Tribunal está deficiente dessas chefias intermediárias, pois tem no seu quadro as DAS ( Direção de Assessoria Superior), mas não tinha a assessoria intermediária para aquelas chamadas subchefias.
― Nós estávamos precisando desses cargos. Temos seis fóruns na capital e em cada um desses fóruns temos a assessoria de informática. Mas não tínhamos os subchefes nessa assessoria. Por isso estávamos precisando desses cargos para que essas pessoas possam ser contratadas e chefiem esses locais – explicou.
O desembargador informou também que durante a reunião desta quinta-feira com os deputados houve um amplo debate, com muitos questionamentos. “E isso é importante porque como representante legítimo do povo, eles são os legisladores, são nossos parlamentares, então eles vão levar esse debate para toda a população”, garantiu João Simões.
João Simões chegou à ALE às 11h30m acompanhado da Corregedora de Justiça, Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura; do juiz auxiliar da Presidência, Ronnie Stone e de assessores da área administrativa, financeira e de imprensa. A reunião foi realizada a portas fechadas, mas no final Ricardo Nicolau e João Simões receberam a imprensa para relatar passo a passo a reunião.
Ao explicar aos jornalistas o motivo da sua ida à Assembleia Legislativa, o desembargador disse que a iniciativa reforça o avanço da democracia entre os poderes, que “são independentes, mas harmônicos entre si”.
― O Tribunal de Justiça do Amazonas, como Poder Judiciário, tem o dever de prestar contas aos representantes do povo. O que ele vai fazer com o dinheiro conseguido por meio dos impostos, das taxas, dos tributos pagos por cada um dos cidadãos. Mais do que o dever é uma obrigação cívica que nós estamos, na qualidade de presidente, administrador do Tribunal, vindo hoje à Assembleia prestar contas do que será feito com o dinheiro público - explicou o presidente do TJAM.
TODAS AS EXPLICAÇÕES
Além de esmiuçar todos os pontos do projeto, o presidente do TJAM foi sabatinado pelos deputados de oposição, que questionaram a criação de novos cargos através da imprensa. O que mais sabatinou o desembargador foi o deputado Marcelo Ramos, que já antecipou através da mídia que dos três novos projetos de lei do Executivo Estadual que se encontram na pauta de votação da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) -275, 280, 281 – dois receberão seu voto contrário “ porque criam cargos comissionados”. Um deles é o do Poder Judiciário.
Simões explicou exaustivamente aos deputados que de acordo com o último relatório da “Justiça em Números”, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) é o tribunal que possui o menor número de servidores de todo o país, um total de 1370. Para suprir essa necessidade, está criando 323 novos cargos extinguindo 90 em especialidade que no momento não são necessárias. O desembargador observou que do total de novos cargos criados, 200 são para o interior, cujas comarcas estavam ameaçadas de ser desativadas por falta de servidores e juízes.
― Apresentamos aos deputados, inclusive ao deputado Marcelo Ramos, todas as explicações necessárias, especificamente sobre a extinção e criação de cargos – disse Simões. Questionado sobre a criação de cargos comissionados, ele respondeu que o Plano de Cargos e Salários do Tribunal vincula, por exemplo, no nível superior aquelas atividades que hoje o TJAM precisa, como psicólogos e assistentes sociais que não estão no Plano. Ao mesmo tempo, extingue outros cargos, como bibliotecários, que o Tribunal já tem em número suficiente. “Não precisamos de mais de bibliotecários. Nós estamos nos contentando com a quantidade que já temos hoje. Embora tenhamos cargos vagos, nós preferimos privilegiar aqueles setores mais necessários, mais importantes. Mesmo cortando cargos que de alguma forma são úteis, estamos privilegiando aquilo que é mais necessário hoje com os recursos que nós temos”, explicou o desembargador.
O presidente disse ainda que os cargos comissionados são necessários porque diz respeito a algumas diretorias intermediárias, a chamada DAI (Direção e Assessoramento Intermediário). Segundo ele, hoje o Tribunal está deficiente dessas chefias intermediárias, pois tem no seu quadro as DAS ( Direção de Assessoria Superior), mas não tinha a assessoria intermediária para aquelas chamadas subchefias.
― Nós estávamos precisando desses cargos. Temos seis fóruns na capital e em cada um desses fóruns temos a assessoria de informática. Mas não tínhamos os subchefes nessa assessoria. Por isso estávamos precisando desses cargos para que essas pessoas possam ser contratadas e chefiem esses locais – explicou.
O desembargador informou também que durante a reunião desta quinta-feira com os deputados houve um amplo debate, com muitos questionamentos. “E isso é importante porque como representante legítimo do povo, eles são os legisladores, são nossos parlamentares, então eles vão levar esse debate para toda a população”, garantiu João Simões.
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