Tribunal vai assinar pacto de combate à violência contra a mulherA A MULHER

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador João Simões, disse hoje (08de novembro) que o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher terá todo o apoio do Judiciário amazonense. A garantia foi dada durante a visita da Secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Aparecida Gonçalves.

O programa foi lançado em agosto de 2007 pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como parte da Agenda Social do Governo Federal e consiste num acordo federativo entre o governo federal, os governos dos estados e dos municípios brasileiros para o planejamento de ações que visem à consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo território nacional.

— A nossa posição é no sentido de apoiar esse tipo de iniciativa. E como fazer isso dentro do Judiciário? Promovendo o acesso para que as mulheres vítimas sejam acolhidas de forma digna, com uma equipe multidisciplinar de psicólogos e assistentes sociais. Isso no aspecto social da vara. No aspecto jurídico, temos que dar prioridade nesse enfrentamento para que o juiz ao receber o processo possa logo decidir sobre aquelas chamadas “Medidas Protetivas”.
Para Simões, este é um dos maiores ganhos trazidos pela lei. “A maior ferramenta que eu vejo dentro da lei é a possibilidade do juiz decretar essas medidas”, afirmou o presidente.

A secretaria disse que o apoio do TJAM seria bem-vindo porque já possui os juizados, as varas de violência contra a mulher que ajudam a construir a Lei Maria da Penha.

— Na verdade, nós já estamos no terceiro ano da execução do Pacto e vimos que é importante repactuar com todas as esferas do Poder: o Governo Federal e Estadual, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria, que são os órgãos responsáveis pelo enfrentamento da violência contra as mulheres – avaliou Aparecida Gonçalves.

CONFIRMADA PARTICIPAÇÃO

Durante o encontro de hoje, no TJAM, a secretária de Ação Ação Social, Graça Prola, disse que Simões confirmou a participação dele na assinatura do Pacto para ser desenvolvido no Estado do Amazonas, que será assinado no próximo dia 06/12/2011 em solenidade a ser combinada com o Governo do Estado.

— A secretária Aparecida veio tratar do que significa esse pacto para o combate à violência contra a mulher. Aqui vamos acertar qual será o papel do Tribunal de Justiça nesse pacto e mostrar para o presidente a necessidade de fazer uma parceria com todos os órgãos envolvidos – informou Prola.
Além do TJAM a secretária nacional também visitou e confirmou o apoio da Defensoria Pública do Ministério Público.